JURÍDICO.ONG

gallery/justice-2747368_960_720
gallery/justice-2747368_960_720
ADVOGADOS SEM BARREIRAS

 

MODELO DO CONTRATO DE ASSOCIADO MILITAR COM ASSITÊNCIA JURÍDICA

 

TÍCIO SICLANO, brasileiro, solteiro, Policial Militar, RG 88.8x8 expedido PMERJ, CPF 0x3.x48.16x-x0, e-mail: xyxyxyx@hotmail.com, residente a Av Tô em casa nº 1669, Jardim das Rosas, Rio de Janeiro, CEP 21x41-x10, doravante denominado simplesmente, ASSOCIADO CONTRATANTE ao associar-se contrata também os serviços da Diretoria Jurídica da ASSOCIAÇÃO CRISTÃ E ASSISTENCIAL MENSAGEIROS DO EVANGELHO, situada à Rua Barão de Mesquita nº 663 -Loja 10 - Tijuca - Rio de Janeiro – Capital - CEP 20540-155, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, para o fim específico de prestar assistência jurídica em Geral, especialmente em processo penal ou penal militar, processo civil família e administrativo, e demais áreas do Direito, bem como a área Administrativa Militar, que venha a ser envolvido o ASSOCIADO CONTRATANTE, mediante as cláusulas e condições a seguir:

Cláusula 1ª - O prazo do presente contrato é indeterminado, passando a vigorar a partir do primeiro desconto em folha, pagamento de boleto bancário ou por meio de depósito bancário comprovado, conforme determinado e indicado pela CONTRATADA, e estará rescindido mediante a correspondência registrada enviada a CONTRATADA, após trinta dias do recebimento;

 

Cláusula 2ª - O ASSOCIADO CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA a importância de 8% (oito por cento) do soldo do soldado classe “c”, mensalmente, autorizado, desde logo, pelo presente, o desconto em folha de pagamento, mediante o código de nº 4489, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;

 

Cláusula 3ª - O exercício da defesa em processos penal comum ou penal militar, processo civil, administrativo disciplinar, bem como de família e juizados especiais, poderá ser confiado, indistintamente, aos advogados que compõem a Diretoria Jurídica da CONTRATADA, porém sempre supervisionado pelo Dr. Luís Augusto Oliveira de Almeida OAB/RJ 199.863;

 

Cláusula 4ª - A assistência jurídica ora convencionada abrangerá todo o Estado do Rio de Janeiro;

 

Cláusula 5ª - As prestações de serviços, tanto na Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, quanto na Justiça Comum e Administrativa Militar, serão ministradas em favor do ASSOCIADO CONTRATANTE dentro dos limites do Estado do Rio de Janeiro;

 

Cláusula 3ª - o Associado será assessorado na 1ª, 2ª e 3ª instância, não precisando pagar nada a mais pelos serviços, a não ser a mensalidade, destacando que a mensalidade não abrange as taxas judiciais, emolumentos diversos, serviços de foto cópias ou digitalização de documentos, eventuais deslocamentos em diligências, inclusive para fora do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência dos Processos Judiciais em que o Associado é Parte;

 

Cláusula 6ª - As obrigações ora estipuladas não impedem que o ASSOCIADO CONTRATANTE, se desejar, constitua outro advogado estranho a Diretoria Jurídica da do CONTRATADO, para defendê-lo;

 

Cláusula 7ª - As partes poderão livremente rescindir o presente contrato fazendo cessar as obrigações reciprocamente estabelecidas, mediante comunicação registrada por escrito, com antecedência de trinta dias, elegendo o Foro da Capital do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer questão por ventura decorrente;

 

Cláusula 8ª - Ficam expressamente ressalvadas as questões jurídicas preexistentes, de qualquer natureza, as quais não serão abrangidas pelo presente instrumento, podendo ser analisadas caso a caso pelo Departamento Jurídico da Associação e sendo o caso, podendo ser abrangido por procedimento de contratação em separado.

 

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas

 

Rio de Janeiro, xx de xxxxxxxxx de 2019.

 

LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB / RJ 199.863

Advogado

Diretor Jurídico

 

 

xxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxxx

CPF xx3.9xx.1xx-0x

Contratante / Associado

 

 

Testemunhas:

 

 

Nome: xxxxxx xxxxxxxx xxxxxxx xxxx                 Nome: xxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxx

CPF: xxx.xxx.xxx-xx                                                   CPF: xxx.xxx.xxx-xx

 

VEJA OS BENEFÍCIOS E COMO FAZER  PARA SER UM ASSOCIADO